O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 2.404/2023, de Machadinho d’Oeste, que autorizava o fornecimento de transporte escolar gratuito para estudantes matriculados em escolas particulares e cursos profissionalizantes. A decisão atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público e recoloca no centro do debate os limites legais para o uso de recursos públicos na educação.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou constitucional a Lei Estadual nº 5.557/2023, que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública e em unidades privadas conveniadas ao SUS. A decisão representa um revés jurídico para o Governo do Estado, que havia acionado a Corte por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tentando barrar a norma aprovada pela Assembleia Legislativa.

A participação de Rondônia na Pesca & Companhia Trade Show 2026 , realizada entre os dias 12 e 14 de março, em São Paulo, reforça a estratégia do estado de posicionar a pesca esportiva como uma frente relevante de desenvolvimento econômico e turístico. Stand de Rondônia na Pesca & Companhia Trade Show 2026. Foto por Isabela Gomes Considerada uma das maiores feiras do segmento na América Latina, o evento reuniu operadores do trade, empresários e representantes do poder público

Mais um investimento importante para o município de Cacaulândia já está garantido. O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) destinou o recurso no valor de R$ 372 mil para a implantação de iluminação no campo, iniciativa que vai fortalecer o esporte e incentivar a prática esportiva na comunidade.

O objetivo da ação é reduzir a demanda reprimida por cirurgias no município e na região do Vale do Jamari, onde pacientes aguardavam por longos períodos na fila de espera. Entre os procedimentos realizados estão cirurgias de catarata, retirada de vesícula, além de intervenções ortopédicas e vasculares.

A deputada federal Sílvia Cristina participou da solenidade de entrega de R$ 100 mil para custeio e manutenção da Apae de São Miguel do Guaporé. O recurso foi assegurado pelo mandato da parlamentar, que é madrinha das Apaes em Rondônia e todos os anos assegura investimentos para a instituição, que tem um trabalho reconhecido pela sociedade.

Evento reuniu quase 100 servidoras e contou com a presença do prefeito Marcélio Brasileiro e vereadores do município Prefeito Marcelio Brasileiro e servidoras da prefeitura em café de homenagem ao dia da mulher | Foto por Daniel Bento Em reconhecimento ao papel das mulheres no serviço público municipal, a Prefeitura de Nova Mamoré promoveu, na manhã desta segunda-feira (9), um café da manhã especial dedicado às servidoras da administração. A iniciativa integrou as ações em al

O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) confirmou o pagamento de R$ 247.906,00 para atender a Associação dos Produtores Rurais do Rio Anari (Aspira), no município de Vale do Anari. O recurso é fruto de emenda parlamentar de sua autoria e atende à solicitação apresentada pelo vereador Orlando Tropeiro.

Nova Mamoré inaugura unidade do Tribunal de Justiça e consolida autonomia administrativa

O prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro (PL), participou de um encontro com o presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, em agenda realizada em Brasília. A reunião foi marcada pelo diálogo sobre o cenário político local, a troca de experiências e o alinhamento de estratégias para o fortalecimento do partido no estado de Rondônia. Em publicação nas redes sociais, Valdemar destacou que o encontro foi uma “boa conversa que permitiu trocar experiênci

Um debate foi reacendido recentemente, após a Assembleia Legislativa de Rondônia aprovar a lei que institui a transação tributária: voltaram as redes sociais os “boatos” de que os deputados e o Governo do Estado estariam “perdoando bilhões em dívidas da Energisa”. Será que é essa mesmo a história?

Na largada do ano legislativo, vereador André do Sindicato emplaca projetos e reforça atuação política em Nova Mamoré A Câmara Municipal de Nova Mamoré iniciou oficialmente os trabalhos legislativos de 2026 com a aprovação de dois Projetos de Lei de autoria do vereador André do Sindicato (PT). As matérias foram apreciadas e aprovadas durante a primeira sessão ordinária do ano, realizada no dia 2 de fevereiro, marcando um início de legislatura com protagonismo político do parl

O acordo estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, com foco na prevenção da violência, no fortalecimento das medidas de proteção e na responsabilização mais rápida de agressores. A proposta rompe, ao menos no discurso, com a lógica fragmentada que historicamente marca a resposta do Estado aos casos de violência de gênero.

O município de Costa Marques será contemplado com R$ 2,4 milhões em investimentos destinados ao bloqueteamento de vias urbanas, fortalecendo o desenvolvimento local e melhorando a infraestrutura viária da cidade. O recurso, articulado pela presidente da Câmara Municipal, Juliane Sena (PL), será destinado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondonia, deputado estadual Alex Redano (Republicanos). A conquista foi anunciada pelo prefeito Dr. Fabiomar (União), por meio de

Iniciativa inédita aposta em qualificação técnica e palestrante de renome nacional para fortalecer o municipalismo rondoniense A União das Câmaras e Vereadores de Rondônia (UCAVER) realizará, entre os dias 24 e 27 de março, o 1º Pacto Legislativo – Versão Rondônia, um evento inédito no estado que tem como objetivo fortalecer o Poder Legislativo municipal, promover a integração entre lideranças e ampliar o conhecimento técnico dos vereadores rondonienses. A iniciativa busca cr

O prefeito de Marcélio Brasileiro (PL) esteve no domingo (01) em agenda no interior do município para acompanhar de perto os desafios enfrentados pelos produtores rurais durante o período de colheita da soja. Ao lado do secretário de Estradas e Logística, Zenilton Pinto, o prefeito participou de uma reunião emergencial realizada na Linha 25, na propriedade do produtor conhecido como Magrela.

A informação foi confirmada pela Meta ao site TechCrunch, que destacou que a funcionalidade ainda está em fase inicial e não está sendo testada publicamente. Atualmente, o recurso Amigos Próximos permite que usuários compartilhem Stories, Reels e publicações apenas com um grupo restrito de seguidores, em vez de todo o público. Desde a criação da ferramenta, em 2018, não existe a opção de alguém sair, por conta própria, da lista de Amigos Próximos de outra pessoa.

A Reforma Tributária do Consumo começa a ser implementada gradualmente a partir de 2026 e deve alterar de forma significativa a maneira como impostos sobre produtos e serviços são cobrados no Brasil. Em Rondônia, micro e pequenos empreendedores já precisam se preparar para as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025.

De autoria do senador Fabiano Contarato, o projeto altera a Lei nº 7.713, de 1988, que trata das isenções e deduções do imposto de renda. O benefício será concedido exclusivamente sobre rendimentos oriundos do exercício da atividade docente, abrangendo profissionais do magistério nos três níveis de ensino.

Decisão transitou em julgado após análise do STJ e do STF; Ministério Público já executa sanções que incluem perda de cargo público e multa superior a R$ 114 mil Ato de improbidade foi praticado em 2017 Com informações do MPRO - Gerência de Comunicação Integrada (GCI) O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação definitiva de um ex-servidor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia por ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito.

A articulação firme e contínua da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) resultou em uma conquista histórica para o municipalismo rondoniense. Nesta segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) aprovou o projeto da Transação Tributária, pauta defendida há anos pela entidade como instrumento essencial para a recuperação de receitas municipais. A aprovação ocorreu após forte mobilização liderada pela AROM, que reuniu prefeitos, prefeitas e gestores mun