Após mobilização histórica da AROM, ALE/RO aprova projeto da Transação Tributária em benefício dos municípios

A articulação firme e contínua da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) resultou em uma conquista histórica para o municipalismo rondoniense. Nesta segunda-feira (26), a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) aprovou o projeto da Transação Tributária, pauta defendida há anos pela entidade como instrumento essencial para a recuperação de receitas municipais.

A aprovação ocorreu após forte mobilização liderada pela AROM, que reuniu prefeitos, prefeitas e gestores municipais de diversas regiões do estado para acompanhar a sessão plenária e reforçar, de forma institucional, a urgência da matéria. O projeto possibilita a regularização de grandes dívidas tributárias atualmente judicializadas, permitindo que valores até então paralisados possam retornar aos cofres públicos.

Com a Transação Tributária, parte dos recursos arrecadados será destinada aos municípios, conforme previsão constitucional. A expectativa é de que a medida gere impacto direto e positivo na capacidade de investimento das prefeituras, especialmente em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.

Luta municipalista construída ao longo dos anos

A aprovação representa o desfecho de uma pauta histórica conduzida pela AROM desde 2019. Ao longo dos últimos anos, a entidade promoveu audiências públicas, entregou manifestos subscritos por dezenas de prefeitos, manteve diálogo permanente com o Governo do Estado, com deputados estaduais e com o setor produtivo, além de mobilizações presenciais e institucionais em defesa da pauta municipalista.

O presidente da AROM, Hildon Chaves, destacou que a aprovação do projeto é resultado da união dos municípios e da persistência do movimento municipalista. “Essa é uma vitória construída com diálogo, mobilização e união. Defendemos diariamente os municípios e sabemos das dores causadas pela queda de receitas e pelo aumento constante de encargos”, afirmou.

Hildon ressaltou ainda que a presença dos gestores na Assembleia Legislativa foi determinante para demonstrar a força do municipalismo. “Quando os municípios caminham juntos, o resultado aparece. Essa aprovação mostra que a união dos entes locais faz a diferença nas grandes decisões do Estado”, completou.

Impacto em um momento de forte pressão fiscal

A aprovação ocorre em um cenário especialmente desafiador para as administrações municipais, marcado por oscilações e quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento de despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos sem a devida compensação financeira.

Nesse contexto, a Transação Tributária é considerada pela AROM uma medida estruturante, capaz de garantir fôlego financeiro às prefeituras e preservar a continuidade dos serviços públicos.

A AROM reafirma que seguirá acompanhando os próximos desdobramentos da lei e atuando de forma técnica e institucional para assegurar que os municípios recebam, de forma efetiva, os recursos que lhes são de direito. A entidade reforça seu compromisso permanente com a defesa do municipalismo e com o fortalecimento das gestões municipais em Rondônia.