AROM intensifica mobilização e convoca prefeitos para pressionar ALE/RO pela votação da Transação Tributária

Após anos de articulação institucional e sucessivas tentativas de avanço, a Associação Rondoniense de Municípios (AROM) volta a intensificar a mobilização em defesa da Transação Tributária. A entidade convoca prefeitos, prefeitas, vereadores(as) e gestores municipais de todo o estado para uma ação conjunta nesta segunda-feira, 26 de janeiro de 2026, com o objetivo de pressionar a Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) a pautar e votar o projeto, que segue parado na Casa de Leis.

A concentração está marcada para as 13h30, na sede da AROM, em frente ao Centro Político Administrativo (CPA). Em seguida, os gestores seguirão juntos até a Assembleia Legislativa para acompanhar a sessão plenária das 15h, reforçando de forma organizada e institucional a urgência da apreciação da matéria.

A Transação Tributária é considerada uma das pautas municipalistas mais estratégicas dos últimos anos, por permitir a recuperação de créditos tributários de grandes devedores que hoje se encontram judicializados há longos períodos. Pela proposta, recursos atualmente parados na Justiça podem se transformar em receita efetiva para o Estado e, consequentemente, para os municípios, que possuem participação constitucional nos valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCD.

Segundo a AROM, apesar de diversas reuniões e diálogos com parlamentares, o projeto ainda não foi incluído na pauta de votação. Em setembro de 2025, uma comitiva com mais de 20 prefeitos esteve na Assembleia Legislativa para tratar do tema, em reunião que contou com a presença do então presidente da Casa, Alex Redano (Republicanos), além de deputados estaduais de diferentes partidos. Na ocasião, a importância da proposta foi reconhecida, mas o avanço prático não se concretizou. Uma nova rodada de conversas ocorreu em dezembro do mesmo ano, novamente sem resultado efetivo.

A entidade ressalta que o momento é decisivo. O início de 2026 é marcado por queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aumento das despesas obrigatórias e avanço de projetos que ampliam encargos aos municípios sem a devida compensação financeira. Diante desse cenário, a recuperação dessas receitas é vista como essencial para manter o equilíbrio fiscal das prefeituras e garantir a continuidade dos serviços públicos.

A AROM destaca ainda que a Transação Tributária é uma pauta histórica do movimento municipalista em Rondônia, defendida desde 2019, fruto de audiências públicas, mobilizações institucionais e diálogo com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o setor produtivo. O texto atualmente em tramitação reflete uma evolução jurídica do tema, alinhada a modelos mais modernos, seguros e eficientes de recuperação de créditos públicos.

Para a entidade, a presença dos gestores municipais nesta segunda-feira é fundamental para demonstrar unidade, força política e compromisso com soluções estruturantes para Rondônia. Prefeitos de diversas regiões do estado já confirmaram participação na mobilização.

A AROM reafirma que seguirá atuando de forma firme, técnica e articulada para garantir que os municípios rondonienses tenham acesso a receitas que são de direito e que impactam diretamente áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. - Matéria com informações da assessoria da Associação Rondoniense de Municípios (AROM).