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UTI Neonatal anunciada em Cacoal segue sem funcionar e volta ao centro de disputa judicial
- Panorama, com Se Liga Cacoal.
- há 5 dias
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Parecer do Ministério Público aponta que a obrigação permanece descumprida enquanto a unidade não entrar efetivamente em operação.
A implantação da UTI Neonatal de Cacoal voltou ao centro do debate público após a Prefeitura informar que passou a atuar no processo judicial que cobra do Governo de Rondônia o cumprimento da determinação para instalação dos leitos especializados no município.
A cobrança contrasta com os anúncios feitos nos últimos anos. A estrutura foi apresentada publicamente como uma importante conquista para a saúde de Cacoal e da região, com divulgação de equipamentos, visitas ao espaço, entrevistas e vídeos institucionais.
Durante a gestão do então prefeito Adailton Fúria, imagens da estrutura foram amplamente divulgadas. Em uma das gravações publicadas naquele período, foi informado que dez leitos de UTI Neonatal estavam montados e aguardavam apenas a habilitação necessária para o início dos atendimentos.
A apresentação gerou expectativa entre famílias de Cacoal e de municípios vizinhos, especialmente diante da importância de uma unidade especializada para recém-nascidos que necessitam de cuidados intensivos.
Apesar dos anúncios, os leitos nunca entraram efetivamente em funcionamento.
Estrutura montada não significa UTI funcionando
Enquanto equipamentos e instalações eram apresentados à população, o processo judicial que cobra a implantação da unidade continuava em andamento.
Parecer apresentado pelo Ministério Público de Rondônia no cumprimento da sentença registra que o Estado foi condenado a implantar os leitos de UTI Neonatal no Hospital Regional de Cacoal.
O documento reconhece avanços na preparação do espaço físico e a existência da maior parte dos equipamentos necessários. No entanto, aponta que continuavam pendentes condições indispensáveis para o funcionamento da unidade, principalmente a contratação de equipe multiprofissional especializada.
Segundo o Ministério Público, enquanto os leitos não forem efetivamente operacionalizados, a obrigação judicial permanece descumprida.
Na prática, incubadoras, equipamentos e salas adaptadas não são suficientes para caracterizar o funcionamento de uma UTI Neonatal. A unidade precisa contar permanentemente com médicos, profissionais de enfermagem, fisioterapeutas e outros especialistas, além de habilitação e estrutura adequada para atendimento contínuo.
O processo demonstra que a implantação dos leitos é cobrada judicialmente há vários anos, sem que o serviço tenha sido disponibilizado à população.
Prefeitura cobra cumprimento da decisão
Segundo a Prefeitura de Cacoal, a Justiça determinou, em 2021, que o Governo de Rondônia implantasse a UTI Neonatal. A administração municipal afirma que uma sentença proferida em 2024 reforçou a obrigação do Estado.
O Município sustenta que chegou a adaptar um espaço para receber a unidade e que equipamentos foram disponibilizados para sua implantação. Ainda assim, o serviço não começou a funcionar.
A Prefeitura também afirma que parte dos equipamentos passou a ser retirada do local e que as tentativas de resolver administrativamente a situação com o Governo do Estado não produziram resultado.
Diante disso, o Município informou que ingressou no processo requerendo medidas mais rigorosas para obrigar o Estado a cumprir a determinação judicial.
“A Justiça mandou o Governo do Estado instalar a UTI Neonatal em Cacoal em 2021. Em 2024, confirmou novamente a decisão. Mesmo assim, até hoje nada foi feito”, declarou o prefeito Tony Pablo.
Segundo o prefeito, o Município também pediu à Justiça a responsabilização pessoal do secretário estadual de Saúde pelo alegado descumprimento da decisão.
Esse pedido ainda deverá ser analisado pelo Poder Judiciário e não representa, por si só, responsabilização já reconhecida contra o gestor.
Anúncios não se transformaram em atendimento
O caso expõe a distância entre a apresentação pública de uma estrutura e a prestação concreta do serviço.
Durante anos, equipamentos e instalações foram exibidos como sinal de que a UTI Neonatal estava próxima de entrar em operação. No entanto, os documentos citados no processo indicam que a unidade permaneceu sem equipe completa e sem atendimento aos recém-nascidos.
O Governo de Rondônia e a Secretaria de Estado da Saúde não tiveram manifestação apresentada no material utilizado para elaboração desta matéria. O espaço permanece aberto para esclarecimentos sobre a situação dos equipamentos, a contratação dos profissionais e o cronograma para implantação dos leitos.
Panorama, com informações do Se Liga Cacoal e de documentos do processo judicial
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