Prefeito Marcélio Brasileiro comemora aprovação da Transação Tributária e destaca vitória histórica do municipalismo

O prefeito de Nova Mamoré e vice-presidente da Associação Rondoniense de Municípios (AROM), Marcélio Brasileiro, comemorou a aprovação do projeto de Transação Tributária pela Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO). A matéria foi incluída na pauta na noite de segunda-feira (26) e aprovada pelos deputados estaduais.

Para Marcélio, a aprovação representa um marco após anos de articulação política e diálogo institucional conduzidos pela AROM. “Essa é uma vitória histórica do municipalismo. Foram muitos anos de trabalho, reuniões e mobilizações até que o projeto avançasse e fosse aprovado. É um resultado que fortalece diretamente os municípios”, afirmou.

O vice-presidente da AROM agradeceu publicamente o apoio dos deputados estaduais que se posicionaram favoravelmente à proposta. Segundo ele, a sensibilidade e o compromisso dos parlamentares foram decisivos para o desfecho positivo. “Quero agradecer aos deputados que compreenderam a importância dessa pauta e votaram pela aprovação. Esse apoio demonstra responsabilidade com os municípios e com a melhoria da gestão pública em Rondônia”, destacou.

Nos bastidores, a aprovação também refletiu o esforço contínuo de articulação junto ao Parlamento e ao Governo do estado, com atuação direta de lideranças municipalistas. Como vice-presidente da AROM, Marcélio Brasileiro participou ativamente das conversas e do alinhamento político que contribuíram para a inclusão do projeto em pauta e para sua aprovação em plenário.

Marcélio ressaltou que a Transação Tributária cria um mecanismo moderno e juridicamente seguro para a recuperação de créditos de grandes devedores, atualmente judicializados, permitindo que recursos antes parados se convertam em receita efetiva. “Esses valores podem ser revertidos em investimentos diretos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. Para municípios como Nova Mamoré, o impacto é extremamente positivo”, pontuou.

A aprovação do projeto ocorre em um contexto desafiador para as administrações municipais, marcado por queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e aumento das despesas obrigatórias.

Histórico da pauta

A Transação Tributária integra a agenda municipalista defendida pela AROM desde 2019. Ao longo dos últimos anos, o tema foi discutido em audiências públicas, debates técnicos e sucessivas rodadas de diálogo com o Governo do Estado, a Assembleia Legislativa e o setor produtivo. Em 2025, prefeitos estiveram na ALE/RO em mais de uma oportunidade para reforçar a urgência da proposta. O projeto aprovado é resultado dessa construção coletiva e da evolução jurídica do tema, alinhada a modelos mais modernos, seguros e eficientes de recuperação de créditos públicos.

Por fim, Marcélio Brasileiro destacou que a mobilização dos gestores municipais e a atuação firme da AROM foram determinantes para a conquista. “Agora é trabalhar para que os efeitos dessa aprovação cheguem rapidamente aos municípios. Essa é uma conquista de todos que acreditam em um municipalismo forte e responsável”, concluiu.