Comarca de Pimenta Bueno se torna a primeira do Brasil a conquistar o Selo Lixo Zero

Reconhecimento nacional coloca Rondônia em destaque por práticas sustentáveis no Judiciário e mostra que gestão ambiental depende de planejamento, servidores engajados e mudança de cultura.

A Comarca de Pimenta Bueno, em Rondônia, tornou-se a primeira comarca da Justiça brasileira a conquistar o Selo Lixo Zero, reconhecimento concedido a instituições que adotam práticas efetivas de redução, reaproveitamento, reciclagem e destinação ambientalmente correta de resíduos.

A conquista coloca o Judiciário rondoniense em posição de destaque nacional e evidencia uma mudança de postura administrativa: a sustentabilidade deixa de ser apenas discurso institucional e passa a ser medida por resultados concretos.

A unidade, localizada a cerca de 520 quilômetros de Porto Velho, foi escolhida dentro de um conjunto de ações voltadas à responsabilidade socioambiental do Tribunal de Justiça de Rondônia. O resultado, no entanto, não veio apenas de uma decisão da cúpula do Judiciário. Segundo o próprio TJRO, o envolvimento de servidores, magistrados, colaboradores terceirizados e parceiros locais foi determinante para que a comarca alcançasse os critérios exigidos pela certificação.

O certificado foi recebido pelo presidente do TJRO, desembargador Alexandre Miguel, durante evento institucional que marcou os 100 primeiros dias da atual gestão. A iniciativa contou com atuação do Núcleo de Gestão Socioambiental, responsável pela elaboração do plano de ação, organização dos fluxos internos e mobilização dos participantes.

Os índices apresentados pela comarca mostram a dimensão do trabalho realizado. A unidade alcançou 100% em redução e reuso, 92% em educação e conscientização, 83% em reciclagem, 80% em ações sociais e destinou 100% dos resíduos orgânicos à compostagem. A média final foi de 74% de desvio de aterro, ou seja, quase três quartos dos resíduos gerados deixaram de ir para o aterro sanitário e receberam destinação considerada ambientalmente correta e socialmente adequada.

Na prática, a ação envolveu medidas simples, mas de impacto direto, como incentivo ao uso de canecas e garrafas reutilizáveis no lugar de copos descartáveis, separação adequada de resíduos, reaproveitamento de materiais e criação de fluxos específicos para papel, resíduos orgânicos e materiais não recicláveis.

Para o público externo, a comarca passou a disponibilizar copos compostáveis, que podem ser transformados em mudas de plantas nativas destinadas a ações de reflorestamento em áreas urbanas e rurais.

O projeto também teve apoio de instituições como Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil em Pimenta Bueno, reforçando o caráter coletivo da iniciativa. A certificação é concedida pelo Instituto Lixo Zero Brasil e reconhecida pela Zero Waste International Alliance.

Para obter o selo, a instituição precisa destinar corretamente pelo menos 60% dos resíduos gerados. O processo exige análise documental, monitoramento e registro dos materiais encaminhados durante o período avaliado.

A conquista de Pimenta Bueno também se soma a outras iniciativas ambientais já desenvolvidas pelo Judiciário estadual. Em 2024, o TJRO, junto aos órgãos da Ecoliga, recebeu Certificação Lixo Zero pela realização do Seminário Justiça e Cidadania em um Mundo de Mudanças Ambientais, evento que registrou desvio de aterro superior a 90%.

Dentro da agenda ESG, o Tribunal mantém ações como o programa Justiça Carbono Zero, uso de energia fotovoltaica em unidades, gestão de resíduos em parceria com cooperativas de catadores, destinação correta de eletrônicos e papel, além de projetos de arrecadação de alimentos, fraldas e tampinhas plásticas.

Mais do que um selo, o reconhecimento da Comarca de Pimenta Bueno indica que práticas sustentáveis no serviço público podem sair do campo simbólico e gerar resultados mensuráveis. Em um cenário em que órgãos públicos são cada vez mais cobrados por eficiência, transparência e responsabilidade ambiental, a experiência rondoniense mostra que gestão socioambiental também é política pública.