Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira

Depois de 6 de maio, cadastro eleitoral será fechado para organização das Eleições 2026; quem perder o prazo poderá ficar impedido de votar.

Foto por José Cruz - Agência Brasil

Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para tirar o primeiro título, transferir o domicílio eleitoral, revisar dados cadastrais ou regularizar pendências junto à Justiça Eleitoral. O prazo é decisivo para quem pretende votar nas Eleições 2026, marcadas para outubro. Em Rondônia, o TRE-RO também reforçou o alerta de que, após essa data, o cadastro eleitoral será fechado para a organização do pleito.

A regularização pode ser feita presencialmente nos cartórios eleitorais ou pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral, conforme o tipo de serviço e a situação cadastral do eleitor. O prazo vale para alistamento eleitoral, transferência de cidade, atualização de dados, coleta ou revisão biométrica e regularização de títulos cancelados ou com pendências.

A partir de quinta-feira (7), não será mais possível realizar serviços que alterem o cadastro eleitoral. A restrição está prevista no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições, que impede o recebimento de pedidos de inscrição ou transferência nos 150 dias anteriores à votação. O cadastro só deve ser reaberto após o período eleitoral.

Quem deixar para depois poderá enfrentar consequências além da impossibilidade de votar. A situação irregular pode gerar dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargo público, realizar matrícula em instituição pública de ensino e praticar outros atos que exigem quitação eleitoral.

Em Rondônia, o TRE-RO informou que ampliou o atendimento ao público na Secretaria do Tribunal e nos cartórios eleitorais de todo o estado. Entre os dias 4 e 6 de maio, o funcionamento ocorre das 8h às 18h. Para o atendimento presencial, basta apresentar documento oficial com foto.

Devem ficar especialmente atentos os jovens que irão votar pela primeira vez, pessoas que mudaram de município, eleitores com título cancelado, quem deixou de votar ou justificar ausência e aqueles que precisam atualizar informações cadastrais. Após o fechamento do cadastro, permanecerão disponíveis apenas serviços como consulta da situação eleitoral, emissão de certidões e orientações ao eleitor.