As recomendações foram expedidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Cacoal e assinadas pela promotora de Justiça Claudia Machado dos Santos Gonçalves. Os documentos orientam que os Poderes Executivos dos dois municípios elaborem e encaminhem às respectivas Câmaras de Vereadores, no prazo de 30 dias, projetos de lei tratando da reserva de vagas.

Após mais de duas décadas de tramitação, a decisão se tornou definitiva em 2022. Em março deste ano, a Justiça Federal intimou o MPF a apresentar os cálculos atualizados do valor a ser devolvido ao Fundo Estadual de Saúde. O montante, originalmente fixado em R$ 181,8 mil, foi atualizado pela perícia do órgão para aproximadamente R$ 1,7 milhão.

Órgão aponta uso irregular de explosivos, ausência de estudos ambientais e falhas de fiscalização em área protegida em Pimenta Bueno. Localizada em Pimenta Bueno. Foto por G1 Rondônia. A maior gruta de Rondônia, com cerca de 415 metros de extensão, teve parte de sua estrutura comprometida após anos de exploração de calcário em Pimenta Bueno. O caso agora está na Justiça: o Ministério Público Federal pede R$ 8 milhões por danos ambientais e cobra a responsabilização de empresa

Decisão transitou em julgado após análise do STJ e do STF; Ministério Público já executa sanções que incluem perda de cargo público e multa superior a R$ 114 mil Ato de improbidade foi praticado em 2017 Com informações do MPRO - Gerência de Comunicação Integrada (GCI) O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação definitiva de um ex-servidor da Defensoria Pública do Estado de Rondônia por ato de improbidade administrativa que resultou em enriquecimento ilícito.

MPRO, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), obteve a condenação de treze indivíduos na Operação “Little Red Box”, deflagrada no dia 22/1/2025 pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado em Rondônia (FICCO/RO) em atuação conjunta com o MPRO. A sentença foi proferida pela 1ª Vara de Delitos de Tóxicos de Porto Velho em 19 de dezembro de 2025 e reconheceu a prática do crime de organização criminosa. A ação penal é resultado de inve

Em um momento histórico para o município, o prefeito Marcélio Brasileiro participou, na tarde da última segunda-feira (20), da inauguração do novo prédio do Ministério Público de Nova Mamoré, que também vai abrigar o Fórum da Comarca, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) e uma sala da Defensoria Pública do Estado.

O resultado será enviado ao Governador do Estado pelo atual Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, no primeiro dia útil após...

A Rede de Controle da Gestão Pública e a Rede Estadual de Ouvidorias de Rondônia, em parceria com o Detran Rondônia e outros órgãos...