O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 2.404/2023, de Machadinho d’Oeste, que autorizava o fornecimento de transporte escolar gratuito para estudantes matriculados em escolas particulares e cursos profissionalizantes. A decisão atende a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público e recoloca no centro do debate os limites legais para o uso de recursos públicos na educação.

O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) declarou constitucional a Lei Estadual nº 5.557/2023, que garante o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol na rede pública e em unidades privadas conveniadas ao SUS. A decisão representa um revés jurídico para o Governo do Estado, que havia acionado a Corte por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) tentando barrar a norma aprovada pela Assembleia Legislativa.

A participação de Rondônia na Pesca & Companhia Trade Show 2026 , realizada entre os dias 12 e 14 de março, em São Paulo, reforça a estratégia do estado de posicionar a pesca esportiva como uma frente relevante de desenvolvimento econômico e turístico. Stand de Rondônia na Pesca & Companhia Trade Show 2026. Foto por Isabela Gomes Considerada uma das maiores feiras do segmento na América Latina, o evento reuniu operadores do trade, empresários e representantes do poder público

Mais um investimento importante para o município de Cacaulândia já está garantido. O deputado estadual Laerte Gomes (PSD) destinou o recurso no valor de R$ 372 mil para a implantação de iluminação no campo, iniciativa que vai fortalecer o esporte e incentivar a prática esportiva na comunidade.