Tributação sobre apostas pode viabilizar isenção de IR para professores que ganham até R$ 10 mil

Projeto em tramitação no Senado propõe compensar a renúncia fiscal com arrecadação das chamadas bets

Professores da educação básica e do ensino superior que recebem até R$ 10 mil mensais poderão ficar isentos do Imposto de Renda (IR). A proposta está prevista no Projeto de Lei nº 5.143/2025, que aguarda tramitação no Senado Federal e prevê a compensação da renúncia fiscal por meio da tributação sobre apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

De autoria do senador Fabiano Contarato, do Partido dos Trabalhadores (PT) de Espírito Santo, o projeto altera a Lei nº 7.713, de 1988, que trata das isenções e deduções do imposto de renda. O benefício será concedido exclusivamente sobre rendimentos oriundos do exercício da atividade docente, abrangendo profissionais do magistério nos três níveis de ensino.

Segundo o parlamentar, o impacto fiscal da medida tende a ser reduzido. Ainda assim, o texto propõe vincular a arrecadação do imposto incidente sobre as apostas esportivas, instituído pela Lei nº 14.790, de 2023, como forma de garantir o equilíbrio das contas públicas.

Na justificativa do projeto, Contarato destaca que, apesar de avanços pontuais, os professores brasileiros continuam recebendo salários inferiores aos de outros profissionais com grau semelhante de formação. Essa defasagem, segundo ele, compromete o cumprimento das metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005, de 2014), que previa a equiparação salarial da categoria até 2024.

Para o senador, a falta de valorização financeira também torna a carreira docente menos atrativa, impactando diretamente a qualidade da educação no país. “A medida tem por objetivo valorizar a carreira docente e estimular a permanência de profissionais qualificados tanto na educação infantil, fundamental e média — base estruturante de todo o sistema educacional — quanto no ensino superior, responsável pela formação técnica e científica dos futuros profissionais do país”, afirmou.

O projeto segue em análise no Senado e ainda precisará passar pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.

Fonte: Agência Senado