TRE retotaliza votos de 2022 e Rafael Fera assume vaga na Câmara dos Deputados por Rondônia

Decisão do STF sobre sobras eleitorais altera a composição da bancada federal de Rondônia e tira Eurípedes Lebrão do cargo

Eurípedes Lebrão do lado esquerdo e Rafael Fera do lado direito

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, nesta segunda-feira (10), a retotalização dos votos para os cargos proporcionais das eleições de 2022. A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que alterou as regras de distribuição das chamadas “sobras eleitorais” e terá impacto direto na bancada federal do estado.

Com a nova contagem, o deputado Rafael Fera (Podemos) passa a ocupar uma das cadeiras da Câmara dos Deputados por Rondônia, no lugar de Eurípedes Lebrão (União Brasil), que havia sido eleito com base nos critérios anteriores.

A decisão do STF, tomada em março deste ano por seis votos a cinco, considerou inconstitucional o modelo anterior, que restringia a distribuição das sobras apenas aos partidos que alcançassem o quociente eleitoral. Agora, todas as legendas passam a disputar as vagas remanescentes, independentemente do quociente atingido. O Supremo também invalidou o dispositivo do Código Eleitoral que atribuía automaticamente as sobras aos candidatos mais votados quando nenhum partido atingisse o mínimo exigido.

Como não houve número suficiente de votos no STF para modular os efeitos da decisão, a nova regra foi aplicada de forma retroativa, alcançando os resultados das eleições de 2022. Assim, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou aos regionais a recontagem dos votos.

Novo cenário da bancada federal de Rondônia:

• Fernando Máximo – 85.604 votos

• Silvia Cristina – 65.012 votos

• Lúcio Mosquini – 48.735 votos

• Maurício Carvalho – 32.637 votos

• Coronel Chrisóstomo – 24.406 votos

• Rafael Fera – 24.286 votos

• Thiago Flores – 23.791 votos

• Cristiane Lopes – 22.806 votos

  
  

Com a reinterpretação das normas, Rafael Fera assume o mandato, modificando a composição da bancada e reforçando a presença do Podemos na Câmara dos Deputados. A saída de Eurípedes Lebrão, embora respaldada pelo resultado original de 2022, foi consequência direta da decisão judicial que considerou as antigas regras inconstitucionais.

A decisão deve gerar repercussão política em Rondônia e reacender debates sobre os critérios de representatividade eleitoral e a aplicação retroativa de mudanças na legislação eleitoral.