Reforma Tributária exige planejamento dos pequenos negócios a partir de 2026

Com informações de Sebrae Rondônia.

A Reforma Tributária do Consumo começa a ser implementada gradualmente a partir de 2026 e deve alterar de forma significativa a maneira como impostos sobre produtos e serviços são cobrados no Brasil. Em Rondônia, micro e pequenos empreendedores já precisam se preparar para as mudanças previstas na Emenda Constitucional nº 132/2023 e na Lei Complementar nº 214/2025.

O novo modelo tem como principal objetivo simplificar o sistema tributário e dar mais transparência à cobrança de impostos. Na prática, diversos tributos atuais serão substituídos por dois principais: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que reunirá impostos estaduais e municipais. Juntos, eles formam o chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, que busca evitar a cobrança em cascata e permitir o aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva.

Transição até 2033 e impactos no dia a dia

A implantação do novo sistema será gradual, com período de transição entre 2026 e 2033. Nos primeiros anos, as alíquotas dos novos tributos serão reduzidas, funcionando como fase de adaptação para empresas e governos. Ao longo desse processo, impostos como ICMS, ISS, PIS e Cofins serão progressivamente extintos.

Uma das mudanças que mais impacta os pequenos negócios é a nova lógica de arrecadação, que passa a considerar o local de consumo do produto ou serviço. Além disso, em operações realizadas por meios eletrônicos, parte do imposto poderá ser recolhida automaticamente no momento da venda, exigindo maior atenção ao controle financeiro e ao fluxo de caixa.

Simples Nacional permanece, com ajustes

O Simples Nacional está mantido e continua sendo uma opção relevante para micro e pequenas empresas. No entanto, os empreendedores poderão optar pela forma mais vantajosa de recolher o IBS e a CBS, conforme o perfil de cada negócio. Os demais tributos seguem sendo pagos dentro do regime simplificado.

Já o Microempreendedor Individual (MEI) continua com regras facilitadas, mas terá uma mudança importante: a partir de 2027, passa a ser obrigatória a emissão de nota fiscal em todas as operações.

A reforma também prevê tratamento diferenciado para alguns setores, como produtos da cesta básica, saúde, educação, atividades agropecuárias e produções culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, com redução ou isenção de impostos. Por outro lado, itens considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente serão tributados pelo Imposto Seletivo.

Sebrae orienta e oferece capacitações

Diante desse cenário, o Sebrae Rondônia reforça a importância da preparação antecipada. A instituição orienta que os empreendedores busquem informação, revisem processos internos, organizem melhor o fluxo de caixa e fiquem atentos às mudanças na emissão de notas fiscais.

Para apoiar a adaptação às novas regras, o Sebrae em Rondônia está promovendo palestras de sensibilização e capacitações conduzidas por especialistas em Reforma Tributária do Consumo. A programação pode ser consultada na loja virtual da instituição.

Além das palestras, o Sebrae oferece orientações, cursos e consultorias para auxiliar os empresários na compreensão do novo modelo tributário, contribuindo para que os pequenos negócios atravessem o período de transição com mais segurança e aproveitem as oportunidades da nova sistemática.