Justiça libera tramitação de contrato bilionário de ambulâncias em Rondônia sob suspeitas

Decisão retoma processo na Sesau mesmo após alertas do MP e PGE sobre inconsistências na proposta da empresa vencedora.

Uma decisão da Justiça de Rondônia recolocou em andamento o processo de contratação de ambulâncias pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), envolvendo a empresa UNI SOS. A liminar que suspendia o procedimento foi derrubada pelo juiz Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa, da 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública de Porto Velho.

Com isso, a análise do contrato — de alto impacto financeiro — volta para a esfera administrativa do governo estadual, mesmo diante de pareceres contrários emitidos pelo Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) e pela Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia (PGE).

Órgãos de controle apontam inconsistências

As análises técnicas identificaram fragilidades na proposta apresentada pela UNI SOS, que venceu a disputa pelo critério de menor preço. Um dos pontos levantados diz respeito ao valor estimado das ambulâncias — cerca de R$ 145 mil por unidade — considerado abaixo do necessário para atender aos padrões exigidos para o serviço.

Outro aspecto que chamou atenção é a estrutura operacional da empresa. A sede está registrada em Candeias do Jamari, município sem relação direta com a maior parte da demanda prevista no contrato, concentrada em Porto Velho e em cidades do interior.

Esses fatores levantam dúvidas sobre a capacidade real de execução do serviço, especialmente em um setor crítico como o transporte de pacientes.

Impacto pode atingir atendimento no interior

O ponto mais sensível envolve a viabilidade operacional do serviço. A proposta prevê redução de custos em áreas estratégicas, incluindo plantões e remuneração de profissionais de saúde — um fator que pode comprometer a manutenção das equipes, principalmente em regiões mais afastadas.

Na prática, o risco apontado por técnicos é de descontinuidade ou precarização do atendimento, especialmente em municípios onde já há dificuldade de fixação de profissionais.

Decisão transfere responsabilidade ao governo

Com a suspensão derrubada, a decisão final sobre a continuidade do contrato passa a ser da gestão estadual. Ou seja, mesmo diante dos alertas formais dos órgãos de controle, caberá à cúpula da saúde decidir se mantém ou não a contratação.

O caso expõe um ponto recorrente na administração pública: o conflito entre propostas de menor custo e a garantia de qualidade e viabilidade dos serviços.

A partir de agora, a condução do processo deixa de ser apenas técnica e passa a ser, sobretudo, uma decisão política — com impacto direto no atendimento à população.