Caso sobre uso do sobrenome Bolsonaro por Bruno Scheid ainda não tem decisão final no TRE-RO

Procuradoria Eleitoral apresentou parecer contrário, mas pré-candidato ainda poderá se manifestar antes de julgamento pelo Tribunal.

Ainda não há decisão definitiva do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia proibindo o pré-candidato ao Senado Bruno Scheid de utilizar o sobrenome “Bolsonaro” em ações de pré-campanha. O que existe, até o momento, é uma representação em tramitação e um parecer da Procuradoria Regional Eleitoral contrário ao uso do nome político.

A manifestação do Ministério Público Eleitoral foi apresentada nos autos da Notícia de Irregularidade em Propaganda nº 0600096-37.2026.6.22.0000. O órgão sustenta que o uso do sobrenome poderia induzir o eleitor a erro, já que Bruno Scheid não teria parentesco com a família Bolsonaro.

Apesar disso, parecer do Ministério Público não equivale a decisão judicial. A defesa do pré-candidato ainda deve apresentar manifestação no processo, com seus argumentos, antes que o caso seja analisado pelo TRE-RO.

A discussão ocorre em fase de pré-campanha e envolve o uso público do nome em materiais, redes sociais e movimentações políticas. Já a análise formal sobre nome de urna costuma ocorrer no momento do registro de candidatura, etapa própria para a Justiça Eleitoral avaliar eventual risco de confusão ao eleitor.

Na prática, Bruno Scheid não está, neste momento, proibido por decisão judicial de usar o nome político “Bruno Bolsonaro”. O caso, porém, segue em aberto e dependerá da decisão do Tribunal Regional Eleitoral.