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Três Poderes selam pacto nacional contra o feminicídio e admitem falhas estruturais no Estado brasileiro
- Panorama, com Agência Brasil
- 4 de fev.
- 2 min de leitura
O Governo Federal do Brasil, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançaram nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, iniciativa que reconhece oficialmente a violência contra mulheres como uma crise estrutural e não como resultado de falhas pontuais do sistema.
O acordo estabelece uma atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes, com foco na prevenção da violência, no fortalecimento das medidas de proteção e na responsabilização mais rápida de agressores. A proposta rompe, ao menos no discurso, com a lógica fragmentada que historicamente marca a resposta do Estado aos casos de violência de gênero.
Além do pacto institucional, o governo lançou a campanha “Todos Juntos por Todas”, convocando a sociedade a assumir responsabilidade direta no enfrentamento à violência contra meninas e mulheres.
Números que pressionam
Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam a dimensão do problema: somente em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 processos — aumento de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 por hora. Já o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias.
Os números reforçam o argumento central do pacto: o problema é conhecido, os dados existem, mas a resposta estatal ainda falha em proteger quem pede ajuda.
Falhas reconhecidas
O texto do pacto parte de um diagnóstico explícito: ações isoladas, burocracia excessiva e falta de integração entre instituições contribuem para a continuidade da violência e para mortes que poderiam ser evitadas. O objetivo central é reduzir o tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da vítima, um dos gargalos mais criticados por especialistas e movimentos sociais.
Entre os compromissos assumidos estão:
aceleração na concessão e no cumprimento de medidas protetivas;
integração de dados e acompanhamento conjunto dos casos pelos Três Poderes;
ampliação de ações educativas e preventivas;
combate à impunidade e resposta mais rápida a descumprimentos judiciais;
enfrentamento de novas formas de violência, como perseguição e ameaças no ambiente digital.
O pacto também prevê atenção prioritária a mulheres em maior situação de vulnerabilidade, como negras, indígenas, quilombolas, moradoras de periferias, do campo e de áreas remotas, além de mulheres com deficiência, jovens e idosas.
Plataforma e monitoramento
Como instrumento operacional, foi anunciada a criação do site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, políticas públicas, canais de denúncia e materiais educativos. A plataforma também vai disponibilizar um guia prático sobre tipos de violência, formas de prevenção e comunicação responsável, com foco na preservação de vidas.
O acordo institui ainda um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias. Pelo Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais, o Ministério das Mulheres e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A promessa é de acompanhamento contínuo, articulação federativa e cobrança pública de resultados, com metas e relatórios periódicos.
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