Produtores rurais voltam a fazer bloqueio da BR-364 após anos de silêncio do Estado sobre reservas criadas com base em estudos irregulares

Produtores rurais cobram respostas do Governo de Rondônia sobre reservas criadas com base em estudos considerados irregulares pela CPI da Assembleia Legislativa

Foto: Newsrondonia

Mais do que um bloqueio de rodovia, o protesto desta terça-feira (10) na BR-364, entre Ariquemes e Porto Velho, representa o esgotamento de uma luta que se arrasta desde 2018. 

Organizados por diversas associações do setor produtivo, entre elas a Associação dos Produtores Rurais do Soldado da Borracha e a Associação dos Produtores Rurais Independentes da Amazônia (APRIA), os manifestantes exigem respostas concretas sobre a criação de reservas ambientais que, segundo investigações da Assembleia Legislativa de Rondônia, foram implantadas com base em estudos sem respaldo técnico e jurídico.

O protesto acontece após anos de tentativas frustradas de diálogo com o Governo de Rondônia. Desde que as áreas passaram a ser classificadas como unidades de conservação ambiental, os produtores foram progressivamente impedidos de produzir, acessar crédito, vender seus produtos e até manter estradas. Muitos vivem nessas terras há mais de 40 anos — sem nunca terem sido indenizados.

Diante da falta de respostas, os produtores decidiram ir às margens da BR-364 como forma de protesto e apelo à visibilidade. Em entrevista ao Panorama da Notícia, Francisco de Andrade, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Soldado da Borracha, afirmou que a manifestação busca uma solução definitiva: “Conseguir uma reunião com o governador de Rondônia para que seja resolvida a questão das onze reservas que foram criadas de forma ilegal, comprovadas pela CPI da Assembleia Legislativa.”

CPI DA ASSEMBLEIA

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Reservas Ambientais foi instaurada pela Assembleia Legislativa de Rondônia há cerca de dois anos. Em maio de 2025 o relatório final da comissão finalmente foi aprovado, revelando que a empresa contratada para realizar os estudos de georreferenciamento não possuía registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), nem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Ainda

assim, foi paga com recursos públicos para subsidiar a criação das reservas.

O documento aponta que a ausência de critérios técnicos e legais invalida a base usada para transformar áreas produtivas em unidades de conservação, e recomenda que o Ministério Público atue para apurar responsabilidades e revisar os decretos.

Mesmo com a entrega oficial do relatório ao MP em 23 de maio, nenhuma manifestação pública foi feita pelo Governo do Estado até o momento.

SILÊNCIO DO GOVERNO

Diante da falta de respostas, os produtores decidiram ir às margens da BR-364 como forma de protesto e apelo à visibilidade. Francisco de Andrade afirmou que a manifestação busca uma solução definitiva: “Há mais de quatro anos tentamos uma reunião com o governador Marcos Rocha. Depois de vários ofícios sem resposta e tentativa de vários deputados sem sucesso, no desespero dos agricultores pelo silêncio do governador, partimos então para essa manifestação como último recurso.”

Entre as exigências listadas pelas associações estão:

• Revogação do decreto de criação da Estação Ecológica Soldado da Borracha;

• Regularização fundiária das glebas Jacundá e Rio Preto (Setor Manoá);

• Liberação de documentos essenciais à produção, como GTA e Nota do Produtor;

• Autorização para manutenção das estradas vicinais;

• Parecer jurídico do Ministério Público sobre o relatório da CPI.

  
  

Para os produtores, a retomada das atividades e a segurança jurídica da terra que cultivam há décadas não são apenas pautas ambientais ou burocráticas — são questões de sobrevivência.