Prefeito de Nova Mamoré e Vereadores buscam extensão da Área de Livre Comércio para o município

O prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Brasileiro, acompanhado por vereadores, esteve reunido com o senador Confúcio Moura para discutir a viabilização da implantação da Extensão da Área de Livre Comércio (ALC) no município. O pedido será levado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, destacando os potenciais benefícios para o desenvolvimento econômico da região.

Benefícios das Áreas de Livre Comércio

As Áreas de Livre Comércio são estratégias econômicas que visam fortalecer o setor comercial, atrair investimentos, incentivar a abertura de novas empresas e gerar empregos. Além disso, elas proporcionam melhores condições para a fiscalização de mercadorias e oferecem incentivos fiscais, semelhantes aos da Zona Franca de Manaus, estimulando negócios com base na matéria-prima local e no comércio de produtos importados.

O Decreto nº 28.662, de 18 de dezembro de 2023 do Governo do Estado de Rondônia refere-se ao benefício fiscal destinado ao setor atacadista da Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, e que poderá se estender a Nova Mamoré, com instalação de estabelecimentos atacadistas localizados no Estado, desde que os mesmos cumpram os requisitos previstos na legislação.

Justificando ainda, o prefeito destaca que com essa expansão da ALC Nova Mamoré também vai reduzir a base de cálculo nas operações de importação de mercadorias novas do exterior, de forma que a carga tributária do ICMS resulte da aplicação de 2% para revenda.

Contexto Regional

Atualmente, as Áreas de Livre Comércio existentes contemplam municípios estratégicos, como Boa Vista e Bonfim (Roraima), Guajará-Mirim (Rondônia), Brasiléia e Cruzeiro do Sul (Acre), Tabatinga (Amazonas), e Macapá e Santana (Amapá). Nova Mamoré, localizada a aproximadamente 40 km de Guajará-Mirim, está estrategicamente posicionada para beneficiar-se dessa ampliação, promovendo o desenvolvimento intermunicipal, estadual e transfronteiriço.

Mobilização

O prefeito destacou que já havia discutido a demanda com o vice-presidente Geraldo Alckmin, também Ministro do Desenvolvimento, em uma reunião no dia 16 de agosto de 2023, acompanhado por representantes da classe empresarial e pelo presidente da Associação Comercial de Nova Mamoré.

Os vereadores André Luiz Baier (presidente da Câmara), Claudiomir Rodrigues, Célio Brito, Fábio Carcará, e Jair Alves (da 28) acompanharam o prefeito nas tratativas.

A implantação da ALC em Nova Mamoré pode representar um marco para o crescimento econômico local, fortalecendo o comércio e incentivando a geração de empregos para a população.