Nova Mamoré inaugura unidade do Tribunal de Justiça e consolida autonomia administrativa

Foto: Douglas Nery | Assessoria

Nova Mamoré deu um passo histórico rumo à autonomia administrativa e à consolidação da segurança jurídica no município. Foi inaugurado oficialmente o Ofício de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Protesto.

Até então, moradores precisavam se deslocar até Guajará-Mirim para registrar imóveis, formalizar protestos, constituir pessoas jurídicas ou resolver questões documentais. A partir de agora, os serviços passam a ser realizados dentro do próprio município.

A instalação cumpre a Lei Estadual nº 6.286, de 5 de dezembro de 2025, e representa uma das principais metas estabelecidas pelo prefeito Marcélio Brasileiro desde o início do mandato: trazer estruturas do sistema de Justiça para Nova Mamoré.

Pedido feito em 2022 virou realidade

Durante a solenidade, o prefeito relembrou que em 2022 recebeu o então presidente do Tribunal de Justiça para solicitar a destinação de área para construção do fórum da comarca.

O terreno foi doado pelo município com apoio da Câmara, e o processo licitatório para construção da sede própria já foi aberto, com mais de 20 empresas participantes e sete classificadas. A homologação deve ocorrer nos próximos dias.

Foto: Douglas Nery | Assessoria

Enquanto a sede definitiva não fica pronta, os serviços já funcionam provisoriamente no município. Além do Tribunal de Justiça, Nova Mamoré já conta com unidade do Ministério Público e trabalha para viabilizar também a instalação da Defensoria Pública.

Mais que um cartório: impacto direto na economia local

A chegada do Registro de Imóveis é considerada estratégica para o desenvolvimento do município.

Sem cartório próprio, moradores enfrentavam deslocamentos de até 60 quilômetros em estrada de chão, especialmente moradores do distrito de Nova Dimensão, apenas para resolver atos simples.

Com a instalação, os imóveis passam a ter registro local; processos de regularização fundiária ganham agilidade; produtores rurais têm mais facilidade para acesso a crédito, empresários podem formalizar e registrar documentos no próprio município e o poder público avança na organização do cadastro imobiliário.

Segundo o prefeito, atualmente 53% dos imóveis urbanos já estão regularizados. A meta é chegar a 100% durante o mandato, tornando Nova Mamoré referência estadual em regularização patrimonial.

Ampliação dos serviços: cartório eleitoral e fórum digital

A agenda institucional não para por aí. Segundo o prefeito, até o início de maio deve ser instalado o cartório eleitoral em Nova Mamoré, com atendimento também no distrito de Nova Dimensão. A estrutura permitirá a emissão e transferência de títulos eleitorais sem necessidade de deslocamento até Guajará-Mirim.

Outro projeto em andamento é a implantação de um fórum digital em Nova Dimensão, distrito que possui cerca de 5.800 eleitores e população superior à de 12 municípios rondonienses. A medida deve ampliar ainda mais o acesso a serviços judiciais.

Independência administrativa

Em seu discurso, Marcélio destacou que ter as instituições funcionando no próprio município significa independência política e administrativa.

Ele também adiantou que novas estruturas estão em andamento, como a instalação do cartório eleitoral e a implantação de um fórum digital no distrito de Nova Dimensão, ampliando ainda mais o acesso aos serviços públicos.