Nesta terça-feira, prefeitos e prefeitas farão movimento na ALE/RO para pedir votação e aprovação do projeto de transação tributária

Os prefeitos e prefeitas de Rondônia promoverão nesta terça-feira (09), um grande movimento na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE/RO) para solicitar que seja pautado e aprovado o projeto de lei enviado pelo Governo do Estado que estabelece a Transação Tributária voltada aos grandes devedores do Estado. A iniciativa, defendida desde o início pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), visa garantir a recuperação de créditos tributários que pertencem tanto ao Estado quanto aos municípios, reforçando a receita local e assegurando novos investimentos nas cidades rondonienses.

A mobilização é o resultado de um longo trabalho conduzido pela AROM desde 2019. Na época, a entidade articulou audiências públicas, reuniu os gestores municipais, entregou manifesto com mais de 50 assinaturas ao Governo do Estado solicitando a abertura do Processo autorizando o projeto e dialogou com parlamentares para viabilizar a recuperação de dívidas que ultrapassam R$15 bilhões.

Histórico de defesa municipalista

O debate ganhou força quando, em audiência da Comissão de Habitação e Assuntos Municipais da ALE/RO, em junho de 2021, prefeitos, prefeitas e representantes de diversos poderes discutiram a situação da dívida tributária de grandes devedores do estado. Na ocasião, o então presidente da AROM e prefeito de Urupá, Célio Lang, liderou o movimento que recebeu o apoio de diversos gestores, entre eles Marcondes, de Parecis; Sidney Borges, de São Felipe d’Oeste; e Hildon Chaves, de Porto Velho, que hoje preside a entidade municipalista. Juntos, defenderam a necessidade de um instrumento legal capaz de viabilizar a recuperação dos créditos tributários devidos em que parte será destinado aos municípios, considerado essencial para reforçar as receitas locais e garantir investimentos nas áreas prioritárias.

Em julho e agosto daquele ano, a AROM coordenou a coleta de assinaturas e entregou à Casa Civil o Manifesto Municipalista pela Urgência na Retomada Econômica e Fortalecimento dos Municípios, solicitando o envio do projeto à ALE/RO. O movimento contou com o apoio de lideranças como a FIERO, que manifestou apoio formal à proposta dos prefeitos, reconhecendo o impacto econômico positivo que os valores poderiam gerar nos municípios.

Em outubro de 2021, a AROM promoveu audiência pública para ampliar o debate com prefeitos, vereadores e sociedade civil, reforçando que os recursos poderiam auxiliar diretamente na recuperação econômica do estado no pós-pandemia.

Com o avanço da legislação nacional e o novo formato jurídico para renegociação de dívidas, o tema evoluiu para Transação Tributária, instrumento moderno, transparente e mais seguro para o Estado e para os devedores. Com o projeto já enviado pelo governador à Assembleia Legislativa, os prefeitos afirmam que chegou o momento decisivo.

A AROM destaca que a aprovação do projeto permitirá que grandes dívidas há anos judicializadas sejam definitivamente resolvidas, garantindo a entrada imediata de recursos para o Estado e para os municípios, que têm participação legal nos valores arrecadados com ICMS, IPVA e ITCD.

Mobilização dos gestores municipais

A concentração dos líderes municipalistas como prefeitos, prefeitas, vereadores(as) e secretários(as) na ALE/RO, no dia 9, tem como objetivo:

• solicitar a pautação imediata do projeto; 

• defender a aprovação da transação tributária; 

• garantir que os municípios não sofram novas perdas de receitas; 

• reforçar a união do movimento municipalista em torno de uma pauta histórica. 

  
  

Segundo a AROM, a presença dos gestores municipais será fundamental para sensibilizar os parlamentares e demonstrar a importância da matéria para o equilíbrio financeiro das administrações públicas. Prefeitos de todas as regiões do estado já confirmaram presença.

AROM reafirma compromisso municipalista

Para a Associação, a transação tributária representa um passo estruturante para a regularização de passivos, a melhoria do ambiente econômico e a ampliação da capacidade de investimento dos municípios. A AROM também lembra que 2025 tem sido marcado por perdas significativas de receitas, agravando a situação fiscal das administrações locais e comprometendo serviços essenciais. Além disso, tramitam nos plenários projetos que ampliam encargos e responsabilidades aos municípios, muitos deles sem a devida fonte de compensação, o que pressiona ainda mais o limite de gastos com pessoal e coloca em risco o equilíbrio financeiro das prefeituras.

Diante desse cenário, a AROM seguirá acompanhando cada etapa do processo, apoiando os gestores municipais e articulando o diálogo institucional para que os municípios recebam os recursos que lhes são de direito e tenham condições reais de manter suas obrigações e atender à população com qualidade.