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Marcélio Brasileiro apresenta dados técnicos e defende atualização do FITHA em reunião na ALE/RO
- Assessoria
- há 1 dia
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Prefeito de Nova Mamoré apresentou números sobre a malha viária municipal e defendeu divisão mais justa dos recursos do Fundo.
O prefeito de Nova Mamoré e vice-presidente da Associação Rondoniense de Municípios, Marcélio Brasileiro, teve papel de destaque na reunião realizada nesta terça-feira (24), no auditório da Assembleia Legislativa de Rondônia, que debateu a atualização da Lei do Fundo para Infraestrutura de Transportes e Habitação (FITHA).
Durante o encontro, que contou com a presença de mais da metade dos prefeitos do Estado e de deputados estaduais, Marcélio foi o responsável por apresentar os dados técnicos que fundamentam o pedido de revisão da legislação que rege o Fundo.
Atuação técnica e trajetória ligada à gestão pública
Entusiasta do movimento municipalista, Marcélio acompanha de perto as ações relacionadas ao FITHA desde o início de sua trajetória na administração pública. Antes de assumir a prefeitura, atuou como chefe de gabinete e secretário municipal, período em que já participava das discussões sobre infraestrutura e políticas públicas voltadas aos municípios.
Sua atuação também é marcada pelo viés acadêmico. Em sua tese de doutorado, dedicou-se ao estudo das políticas públicas municipais, com foco em gestão, planejamento e desenvolvimento local. É autor do livro O que os gestores públicos municipais precisam saber?, obra voltada à orientação prática de administradores municipais.
Dados técnicos fundamentaram o debate
Na apresentação realizada na Assembleia, o prefeito expôs números comparativos sobre a malha viária sob responsabilidade da União, do Estado e dos municípios. Segundo os dados apresentados, os municípios concentram mais de 39 mil quilômetros de estradas vicinais, representando mais de 80% da malha viária de Rondônia, enquanto o Estado administra cerca de 5,4 mil quilômetros e a União, pouco mais de 2,3 mil quilômetros.
Marcélio argumentou que a atual divisão dos recursos do FITHA não reflete essa realidade operacional. Atualmente, até 35% do Fundo é destinado aos municípios, enquanto 65% permanece sob gestão estadual.
“O que defendemos é um modelo mais compatível com a responsabilidade que os municípios já assumem na prática. São as prefeituras que mantêm a maior parte das estradas utilizadas diariamente pela população, especialmente na zona rural”, destacou durante a reunião.
Propostas defendidas
Entre as propostas apresentadas estão a divisão igualitária dos recursos entre Estado e municípios; a adoção de critério exclusivo baseado na extensão da malha viária para cálculo dos repasses; a definição de datas fixas para pagamento das parcelas; e a possibilidade de reprogramação de recursos não executados.
Outra medida defendida por Marcélio foi a adoção do modelo de repasse “fundo a fundo”, permitindo que os recursos sejam transferidos diretamente aos municípios, sem necessidade de submissão prévia de projetos ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), mantendo-se a obrigatoriedade de prestação de contas.
Para o prefeito, a mudança traria mais agilidade e reduziria a burocracia na execução das ações de manutenção e recuperação das estradas.
Diálogo institucional
A reunião foi conduzida pelo presidente da ALE, deputado Alex Redano, e contou com a participação de deputados estaduais, que acompanharam a apresentação técnica e ouviram as propostas dos gestores municipais.
Ao final do encontro, ficou definido que as sugestões apresentadas serão analisadas pelos parlamentares.
Marcélio avaliou a reunião como produtiva e reforçou a importância da união dos prefeitos em torno da pauta. “Quando os municípios se unem com base técnica e responsabilidade, o debate avança. Nosso objetivo é fortalecer a infraestrutura rural e garantir melhores condições para quem vive e produz em Rondônia”, concluiu.
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