Justiça manda Câmara de Nova Mamoré empossar Abílio Bahiano como vereador suplente

Decisão liminar determina convocação de Nilson Alves de Souza em até 48 horas após afastamento de Jair Alves ultrapassar 120 dias.

A Justiça de Rondônia determinou que a Câmara Municipal de Nova Mamoré convoque e dê posse a Nilson Alves de Souza, conhecido politicamente no município como Abílio Bahiano (PL), para assumir temporariamente uma cadeira no Legislativo municipal na condição de suplente do vereador Jair Alves de Oliveira, o “Jair da 29”.

A decisão liminar foi assinada no domingo, 3 de maio de 2026, pela juíza substituta Alle Sandra Adorno dos Santos Ferreira, no âmbito de um mandado de segurança movido por Nilson contra ato atribuído ao presidente da Câmara Municipal de Nova Mamoré.

Segundo a decisão, Jair stá afastado do exercício do mandato desde 12 de novembro de 2025, inicialmente em razão de prisão cautelar, tendo a situação sido posteriormente formalizada pela Câmara como licença para tratar de interesse particular.

O ponto central da discussão judicial é o prazo do afastamento. A magistrada entendeu, em análise preliminar, que a ausência do parlamentar já ultrapassou o limite de 120 dias previsto na Lei Orgânica do Município. Por isso, considerou que a convocação do suplente passou a ser um ato obrigatório, e não uma escolha política da Mesa Diretora.

Na decisão, a Justiça destaca que a manutenção de uma cadeira parlamentar sem ocupação efetiva por período prolongado compromete a representatividade da população e pode afetar o funcionamento regular da Câmara. A liminar também ressalta que a convocação do suplente tem natureza temporária e não representa perda do mandato do vereador titular.

HESITAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA

A decisão expõe um constrangimento político para o presidente da Câmara de Nova Mamoré. Ao negar a convocação do suplente, mesmo diante do longo período de afastamento de Jair, Adalto acabou permitindo que o caso fosse levado ao Judiciário, apesar de se tratar de uma situação já prevista pela Lei Orgânica do município.

O resultado foi uma ordem judicial com prazo de 48 horas para cumprimento, multa pessoal de R$ 5 mil por dia em caso de descumprimento e possibilidade de responsabilização por crime de desobediência.

A demora também alimenta questionamentos políticos inevitáveis. Adalto e Jair têm base na mesma região, Nova Dimensão, e a ausência de convocação do suplente acabou, na prática, prolongando o período sem recomposição da cadeira. Não há, na decisão, afirmação de favorecimento. Mas há um fato político difícil de ignorar: a Câmara só foi obrigada a agir depois que o suplente recorreu à Justiça.

SOBRE O SUPLENTE

Abílio Bahiano já exerceu mandato de vereador em Nova Mamoré na legislatura de 2021 a 2024. Na disputa mais recente, ele recebeu 476 votos, ficando logo atrás de Jair Alves, que somou 488 votos.

A diferença de apenas 12 votos entre os dois reforça o peso político da decisão dentro do Legislativo municipal, especialmente porque a posse pode alterar a correlação de forças na Câmara enquanto perdurar o afastamento do titular.