Rondônia abre licitação para concessão de água e esgoto em 40 municípios

Contrato de 35 anos tem receita estimada em R$ 8,47 bilhões; disputa prevê desconto de até 20% sobre a tarifa de referência e outorga mínima de R$ 567,6 milhões

O Governo de Rondônia publicou a concorrência internacional que definirá a empresa ou o consórcio responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 40 municípios, incluindo Porto Velho. A concessão terá duração de 35 anos e permitirá que a vencedora opere com exclusividade os sistemas incluídos no contrato.

A concessão inclui a produção e a distribuição de água, a coleta e o tratamento de esgoto e outros serviços relacionados ao saneamento. A empresa deverá cumprir metas de atendimento e indicadores de qualidade definidos no contrato e em seus anexos.

O valor estimado do contrato é de R$ 8.477.095.656,38, considerando como referência abril de 2025. Esse número não representa um investimento imediato do Governo ou da empresa vencedora. Trata-se do valor atual da receita que a concessionária poderá arrecadar durante os 35 anos de operação, principalmente por meio das tarifas pagas pelos consumidores.

Como será escolhida a vencedora

A disputa combinará dois critérios: o desconto oferecido sobre a tarifa de referência e o valor da outorga fixa. A outorga é o pagamento feito pela empresa ao poder público pelo direito de explorar os serviços durante o período da concessão.

Todas as participantes deverão considerar uma outorga mínima de R$ 567.651.414,08. As empresas poderão oferecer desconto de até 20% sobre a estrutura tarifária prevista no edital. Somente quem apresentar o desconto máximo poderá propor uma outorga superior ao valor mínimo. Caso mais de uma participante chegue aos 20%, terá vantagem aquela que oferecer a maior outorga.

O desconto de 20% não significa, necessariamente, uma redução de 20% sobre a conta atual de todos os consumidores. Ele será aplicado sobre a tarifa de referência utilizada na licitação. Após o início da concessão, os valores poderão passar por reajustes e revisões conforme as regras do contrato e a fiscalização da agência reguladora.

A empresa vencedora também deverá comprovar experiência financeira e operacional no setor. Entre as exigências está uma garantia de proposta de aproximadamente R$ 42,38 milhões, equivalente a 0,5% do valor estimado do contrato. Empresas brasileiras, estrangeiras e consórcios poderão participar, desde que atendam às condições estabelecidas.

Propostas serão entregues na B3

A documentação e as propostas deverão ser entregues em 22 de setembro de 2026, das 10h às 12h, na sede da B3, em São Paulo. A sessão pública da licitação está marcada para 29 de setembro, às 14h, também na B3.

A mudança de operador não ocorrerá imediatamente após a assinatura do contrato. O edital prevê uma fase de transição de até 180 dias, que poderá ser prorrogada por mais 90. Durante esse período, a Companhia de Águas e Esgotos do Estado de Rondônia (Caerd) e as autarquias municipais continuarão responsáveis pelos serviços. O prazo de 35 anos começará a contar a partir da transferência oficial dos sistemas.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado de Rondônia (Agero). Caberá ao órgão acompanhar as tarifas, a qualidade dos serviços, o cumprimento das metas e as obrigações assumidas pela futura concessionária.

O edital determina ainda que a outorga seja paga em três etapas: 60% antes da assinatura do contrato, 30% após a transferência dos sistemas e 10% depois da primeira revisão ordinária. O dinheiro será dividido entre o Estado e os municípios conforme regras definidas pelo colegiado da Microrregião de Água e Esgoto de Rondônia.

Para a população, o impacto da concessão não será medido apenas pelo valor bilionário do contrato ou pelo resultado do leilão. Os pontos centrais serão a expansão das redes, a regularidade do abastecimento, o tratamento do esgoto, a qualidade do atendimento e o peso das tarifas no orçamento das famílias. O cumprimento das metas e a atuação efetiva da fiscalização serão determinantes para saber se a mudança de operador produzirá melhorias reais.