Após 10 anos de espera, ex-trabalhadores do transporte coletivo protestam por justiça em frente ao TRT

Homem com cartaz escrito "Já perdemos vários colegas de trabalho e as recisões não chega"

Na manhã da segunda-feira (9), ex-trabalhadores das empresas de transporte coletivo Três Marias e Rio Madeira ocuparam a frente do Tribunal Regional Trabalhista, em Porto Velho, em um protesto pacífico que marca uma década de espera por direitos trabalhistas não pagos. O ato reuniu motoristas, cobradores e familiares que há anos lutam pelo cumprimento de acordos judiciais que jamais saíram do papel.

A cobertura foi realizada pelo site de comunicação Boto na Rede, que esteve no local registrando o ato e denunciando o abandono da categoria. O caso, que começou em 2015, após a caducidade dos contratos das duas empresas com o município, tornou-se um dos mais longos e emblemáticos processos trabalhistas da história recente de Rondônia. Em 2016, cerca de 700 trabalhadores foram demitidos sem receber salários atrasados, férias, 13º salário ou FGTS. Um acordo foi homologado pela 1ª Vara do Trabalho de Porto Velho, mas até hoje não foi cumprido integralmente.

Segundo os advogados da Comissão Independente dos Ex-Trabalhadores, existem bens penhorados suficientes para quitar os valores devidos. No entanto, a execução segue travada, e os recursos não chegam às mãos dos credores. Por isso, a comissão apresentou um comunicado oficial com novas reivindicações, entre elas:

• Nomeação da juíza Fernanda Antunes para conduzir o processo, devido à sua familiaridade com o caso (com base em uma sentença de mais de 300 páginas);

• Marcação de audiência com intimação pessoal dos antigos empregadores;

• Venda imediata dos bens dos devedores;

• Liberação dos valores já disponíveis no processo;

• Maior celeridade na condução da execução pela Justiça do Trabalho.

SELO DIAMANTE

A manifestação contou com apoio de entidades sindicais e representantes da sociedade civil. Os manifestantes também questionaram a coerência institucional do próprio Tribunal de Justiça de Rondônia, que ostenta o “Selo Diamante” concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mesmo enquanto milhares de processos como esse seguem sem solução efetiva.